CPC 24 – Eventos Subsequentes: Conceito e Importância de sua Divulgação
O processo de convergência as normas internacionais de contabilidade, prevê através do Pronunciamento Técnico CPC 24 a análise criteriosa dos eventos relevantes que ocorrem após a data do balanço com o objetivo de definir a necessidade de apenas divulgar suas consequências através de nota explicativa ou de ajustar as demonstrações contábeis para a devida divulgação.
Ponto de fundamental importância é que estabelece que se “os eventos subsequentes indicarem que o pressuposto da continuidade não é apropriado“ a empresa não deve elaborar as demonstrações contábeis segundo o pressuposto da continuidade. Por exemplo: se a empresa pretende liquidar ou deixar de operar ou não tem uma alternativa realista de continuidade do negócio.
Conceito de Eventos Subsequentes:
Eventos subsequentes são os eventos favoráveis ou desfavoráveis que ocorrem após a data do balanço e antes da divulgação das demonstrações contábeis.
Para facilitar o entendimento “eventos subsequentes”, o Pronunciamento Técnico CPC 24, apresenta na sua íntegra, vários exemplos de:
- Eventos subsequentes que originam ajustes dos valores reconhecidos nas suas demonstrações contábeis ou faça o reconhecimento dos itens que não tenham sido reconhecidos.
- Eventos subsequentes que não originam ajustes nas demonstrações contábeis, embora sejam significativos e que resultam em divulgação.
Assim, o objetivo desta norma é definir quando e quais divulgações uma entidade deve ajustar nas suas demonstrações contábeis por eventos posteriores a data do balanço.
Tipos de Eventos Subsequentes:
- Eventos ou condições que já existiam antes da data do Balanço: São eventos que originam ajustes, pois como já havia indícios destes acontecimentos, entende-se que já deveriam constar nas demonstrações, pois já era de conhecimento dos responsáveis pela elaboração das demonstrações. Exemplo: acordo de fusão, incorporação ou cisão ou ainda dano ambiental significativo que pode comprometer a continuidade das atividades da entidade.
- Eventos ou condições que surgiram após a data do Balanço: São eventos que não originam ajustes, apenas nota explicativa, pois na ocasião da elaboração das demonstrações não havia quaisquer indícios do acontecimento. Exemplo: destruição de ativos e paralização da produção por inundação ou incêndio de grandes proporções em uma das partes produtivas da empresa.
Por que é importante realizar a divulgação de Eventos Subsequentes?
O processo de análise para verificar a necessidade da divulgação de eventos subsequentes é realizado considerando a relevância do acontecimento para a companhia, em termos de prejuízo material, imagem da empresa com consequente perda no valor das ações, tempo estimado para voltar a produção normal e indícios da continuidade normal da empresa.
A importância da divulgação dos eventos subsequentes é indiscutível, pois resume-se na questão da qualidade e transparência das informações. A omissão dos eventos subsequentes pode caracterizar-se como fraude, que é o ato intencional de manipulação das transações, pelo fato de as informações divulgadas não demonstrarem a realidade da empresa.
Fonte: afixcode
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