Uma
das dificuldades que os planejadores encontram na realização de um
planejamento fiscal é determinar qual o montante líquido da economia que
efetivamente representa (ou representará) tal conjunto de ações.
Há
impactos reflexos sobre as operações, especialmente:
1.
A tributação do IRPJ e CSLL. A alíquota do IRPJ é de 15%, porém, há
adicional de 10% sobre o Lucro Real ou Presumido, que exceder a R$ 60.000 no
trimestre. A alíquota atual da CSLL é de 9%. Portanto, o impacto tributário
do IRPJ, somado à CSLL, pode atingir até 34% sobre os valores de receitas,
custos e despesas.
2.
Tributos sobre as novas receitas geradas.
3.
Custos e despesas associadas ao planejamento (taxas, custo interno de
modificações nas rotinas, treinamento, etc.).
Por
exemplo:
Determinada Cia. de Serviços pretende fazer transferência de operações, de
um município onde a alíquota do ISS é de 5% para um outro, cuja tributação é
de 2%. O ganho líquido deve levar em conta não somente a diferença de
tributação, mas também o impacto na tributação do IRPJ e CSLL (pois uma
redução de custos representará um maior lucro tributável, no lucro real).
Desta forma, se o contribuinte for tributado pelo lucro real, e sua alíquota
do IRPJ está em 25%, e da CSLL em 9%, então o impacto líquido projetado
será:
|
Discriminação
|
% sobre Receitas
|
|
1. Diferença do ISS
|
3,00%
|
|
2. IRPJ (25%) sobre Economia
|
0,75%
|
|
3. CSLL (9%) sobre Economia
|
0,27%
|
|
Impacto Líquido do Planejamento (1 - 2 - 3)
|
1,98%
|
Não
se incluíram no quadro acima as despesas de abertura da filial (taxas,
alvará, aluguel e outras). Este valor deve ser determinado em conjunto com o
pessoal responsável pelas operações de serviços e administração da empresa.
Outro exemplo:
A
Cia. A tem 2 atividades operacionais:
1.
Comércio varejista, onde o lucro médio é de 4,5% sobre o faturamento
(antes do IRPJ e CSLL).
2.
Prestação de serviços, onde o lucro médio é de 40,2% sobre o
faturamento (antes do IRPJ e CSLL).
Sabe-se que a mesma é optante pelo lucro real. O planejador pretende sugerir
à direção da Cia. A que as atividades de serviços (mais lucrativas) sejam
transferidas a uma nova empresa, mediante cisão de ativos, e optante pelo
lucro presumido.
Estima-se um custo administrativo adicional, por ano, de R$ 50.000 para a
nova empresa. Também se projeta que não haverá despesas financeiras, pois a
nova empresa receberá apenas ativos (todos os passivos onerosos serão
mantidos pela Cia. A).
Inicialmente, o planejador levantou o balanço ajustado, por atividade,
obtendo o seguinte demonstrativo:
|
Valores R$/ano
|
Comércio
|
Serviços
|
Total
|
|
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
|
25.000.000
|
5.000.000
|
30.000.000
|
|
PIS e COFINS*
|
746.938
|
315.888
|
1.062.825
|
|
ICMS e ISS
|
4.500.000
|
250.000
|
4.750.000
|
|
Custos das Mercadorias e Serviços
|
13.750.000
|
1.250.000
|
15.000.000
|
|
Despesas Operacionais
|
4.250.000
|
1.050.000
|
5.300.000
|
|
Despesas Financeiras
|
625.000
|
125.000
|
750.000
|
|
Resultado Operacional antes do IR e CSL
|
1.128.063
|
2.009.113
|
3.137.175
|
|
Resultado Operacional % Receita
|
4,5%
|
40,2%
|
10,5%
|
|
IRPJ Lucro Real
|
258.016
|
502.278
|
760.294
|
|
CSLL Lucro Real
|
101.526
|
180.820
|
282.346
|
|
Total dos Tributos Lucro Real
|
1.106.479
|
998.986
|
2.105.465
|
|
* Valores já ajustados para a incidência não cumulativa
|
|||
Após
a cisão, projeta-se o seguinte demonstrativo de resultados anual,
considerando-se que a nova empresa constituída (serviços) será optante pelo
lucro presumido:
|
Valores R$ projetados
|
Comércio Real
|
Serviços Presumido
|
Total
|
||||
|
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
|
25.000.000
|
5.000.000
|
30.000.000
|
||||
|
PIS e COFINS
|
735.375
|
182.500
|
917.875
|
||||
|
ICMS e ISS
|
4.500.000
|
250.000
|
4.750.000
|
||||
|
Custos das Mercadorias e Serviços
|
13.750.000
|
1.250.000
|
15.000.000
|
||||
|
Despesas Operacionais
|
4.250.000
|
1.100.000
|
5.350.000
|
||||
|
Despesas Financeiras
|
750.000
|
-
|
750.000
|
||||
|
Resultado Operacional antes do IR e CSL
|
1.014.625
|
2.217.500
|
3.232.125
|
||||
|
Resultado Operacional % Receita
|
4,1%
|
44,4%
|
10,8%
|
||||
|
|
IRPJ
|
229.656
|
376.000
|
605.656
|
|||
|
|
CSLL
|
91.316
|
144.000
|
235.316
|
|||
|
|
|
|
|
||||
Já
temos dados suficientes para calcular a economia líquida resultante do
planejamento:
|
Projeção antes e após a Cisão R$
|
Atual
|
Planejado
|
Diferença
|
|
IRPJ
|
760.294
|
605.656
|
(154.638)
|
|
CSLL
|
282.346
|
235.316
|
(47.030)
|
|
PIS e COFINS
|
1.062.825
|
917.875
|
(144.950)
|
|
Despesas Operacionais
|
5.300.000
|
5.350.000
|
50.000
|
|
TOTAL
|
7.405.465
|
7.108.848
|
(296.617)
|
Conclusão: eventual execução do planejamento tributário na Cia. A poderá
resultar numa economia líquida/ano de até R$ 296.617,00.
Observações gerais sobre o exemplo:
No
quadro “Valores R$ projetados”, o PIS e COFINS do Lucro Presumido são 0,65%
e 3%, respectivamente.
O
ICMS e ISS são de 18 e 5%, respectivamente.
O
IRPJ é de 15% sobre o Lucro Real ou Presumido
(com adicional de 10% para o Lucro Real ou Presumido acima de R$
240.000,00/ano). A CSLL é de 9% sobre a base de cálculo (real ou presumida).
(...)
Conteúdo editado em 15/10/2011, sujeito a alterações posteriores, verificar no link abaixo.
(...)
Conteúdo editado em 15/10/2011, sujeito a alterações posteriores, verificar no link abaixo.
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