A Câmara examina o Projeto de Lei 3163/12, do deputado Audifax (PSB-ES), que prevê a dedução do Imposto de renda do valor das prestações de financiamento para aquisição do primeiro imóvel residencial. Pelo texto, o valor da dedução anual ficará limitado a R$ 12 mil.
“O contribuinte poderá deduzir o valor da prestação de seu financiamento, se esse representar uma parcela de até R$ 1.000 mensais. O objetivo é assistir exclusivamente o estrato social desassistido em diversos sentidos pelo Estado e sem condições para arcar com a aquisição de um imóvel”, observa o autor.
O parlamentar afirma que adquirir um imóvel no Brasil ainda é um desafio para as famílias da classe média baixa. Ele lembra que, em geral, os programas e políticas de habitação e de aquisição de moradia têm como público-alvo as populações de baixa renda e as famílias em extrema pobreza.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com projeto de teor semelhante (PL 2254/11), que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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