Donos de postos querem reduzir multas por infrações
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| Donos de postos ouvem explicações do Inmetro (Fotos: Portal Infonet) |
Empresários do setor de revenda de combustíveis estão reunidos nesta sexta-feira, 25, no II Workshop promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Sergipe (Sindpese), que está sendo realizado na Fazenda Boa Luz, no município de Laranjeiras.
O evento conta com palestrantes especialistas em direito tributário, administração, contabilidade e também com técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os empresários analisam a legislação e não escondem a insatisfação com o rigor, principalmente quanto às elevadas multas aplicadas por órgãos fiscalizadores em casos de infrações que lesam o consumidor.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Flávio Andrade, há casos em que as multas chegam ao patamar de R$ 1 milhão. Portanto, impraticáveis, na ótica do empresariado. “Os valores das multas são inaplicáveis, acho que os valores devem ser reavaliados e a multa ser aplicada no último estágio”, comenta, ao defender a orientação e prazos para que os infratores possam fazer as correções. “Não é que não queremos a fiscalização. A fiscalização é dever constitucional, mas ela deve orientar, dar prazos para corrigir e, no último caso, que se aplique (a multa) àquele empresário que não quiser cumprir”, analisa. “O empresário que anda certo às vezes cessa o direito de defesa e algo errado aconteceu por uma fatalidade”, complementa.
Manicômio legal
O evento conta com palestrantes especialistas em direito tributário, administração, contabilidade e também com técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os empresários analisam a legislação e não escondem a insatisfação com o rigor, principalmente quanto às elevadas multas aplicadas por órgãos fiscalizadores em casos de infrações que lesam o consumidor.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Flávio Andrade, há casos em que as multas chegam ao patamar de R$ 1 milhão. Portanto, impraticáveis, na ótica do empresariado. “Os valores das multas são inaplicáveis, acho que os valores devem ser reavaliados e a multa ser aplicada no último estágio”, comenta, ao defender a orientação e prazos para que os infratores possam fazer as correções. “Não é que não queremos a fiscalização. A fiscalização é dever constitucional, mas ela deve orientar, dar prazos para corrigir e, no último caso, que se aplique (a multa) àquele empresário que não quiser cumprir”, analisa. “O empresário que anda certo às vezes cessa o direito de defesa e algo errado aconteceu por uma fatalidade”, complementa.
Manicômio legal
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| Guilherme Tostes: manicômio legal e tributação excessiva |
O vice-presidente da Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon), Guilherme Tostes, foi um dos palestrantes da manhã. Ele fez uma abordagem voltada para margem do ponto de vista contábil, dissociando a lucratividade de um empreendimento com a abundância de dinheiro em caixa e fazendo relação entre risco e retorno.
Para Tostes, em todas as atividades a relação risco/retorno está desequilibrada. “A maioria das atividades empresariais sofreu aumento de risco por conta da burocracia, por causa do manicômio legal instituído no Brasil”, conceituou o vice-presidente da Fenacon, numa referência aos excessos da legislação. “É impossível saber e cumprir a legislação, que o empreendedor tem que se submeter”, explicou.
Tostes destaca que a questão tributária e as exigências da legislação ambiental são os aspectos que mais contribuíram para o aumento do risco e redução de retorno na atividade do comércio varejista de derivados de petróleo, além da competição do mercado. Ele diz que todas atividades foram abaladas pelo aumento de risco e redução do retorno, mas a área de combustível foi uma das mais afetadas.
Tostes destaca que a questão tributária e as exigências da legislação ambiental são os aspectos que mais contribuíram para o aumento do risco e redução de retorno na atividade do comércio varejista de derivados de petróleo, além da competição do mercado. Ele diz que todas atividades foram abaladas pelo aumento de risco e redução do retorno, mas a área de combustível foi uma das mais afetadas.
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| Flávio Andrade: flexibilidade das multas |
O gerente regional do Inmetro, Miguel Ângelo Seixas, explicou que o órgão só fiscaliza os instrumentos de medição dos postos de combustível, que seriam as bombas. Ele revelou que há, em Sergipe, alguns problemas pontuais com a quantidade de combustível fornecida ao cliente em alguns postos, mas nada que caracterize fraude.
Sentindo-se lesado quanto à quantidade do combustível fornecido, o cliente pode acionar a Ouvidoria do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), que é o órgão delegado pelo Inmetro para executar a fiscalização no Estado. As reclamações podem ser feitas por e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou por telefone 3179 – 8055.
Por Cássia Santana
Sentindo-se lesado quanto à quantidade do combustível fornecido, o cliente pode acionar a Ouvidoria do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), que é o órgão delegado pelo Inmetro para executar a fiscalização no Estado. As reclamações podem ser feitas por e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou por telefone 3179 – 8055.
Por Cássia Santana
Fonte: infonet
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