Os contribuintes incluídos no Refis da Crise – programa para parcelamento de débitos de tributos federais – deverão ficar atentos ao pagamento da parcela do mês de janeiro. A Receita Federal do Brasil – RFB informou no dia 20 de janeiro de 2012 que os juros do período foram calculados a menor pelo sistema do Fisco. O erro já foi corrigido. Dessa maneira, o contribuinte que gerou o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF para pagamento do débito antes do dia 3 de janeiro de 2012 deverá emiti-lo novamente sob risco de pagar o débito com valor menor. O recolhimento da parcela de janeiro vence no dia 31 de janeiro de 2012. De acordo com o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária, o contribuinte que já fez o pagamento deve calcular e recolher a diferença. Fonte: Valor Econômico-23/01/2012 |
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