Receita Federal altera Instrução que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais

A RFB (Receita Federal do Brasil) publicou no DOU (Diário Oficial da União), no dia 6 de maio de 2010, a IN (Instrução Normativa) nº 1.031/10, que altera a IN nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Acesse a Instrução Normativa nº 1.031/10.

Fonte: CRC-SP